Última atualização: 06 de janeiro de 2025
Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.
Denominação: CurassistAI - Sistema de Assistência à Curatela
CNPJ: [A definir]
Endereço: [A definir]
E-mail para questões de privacidade: privacidade@curassistai.com.br
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [A definir]
As informações pessoais coletadas pela plataforma CurassistAI são utilizadas exclusivamente para os fins relacionados à assistência em processos de curatela, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Importante: Todos os dados são tratados em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais normas aplicáveis à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O tratamento de dados pessoais pela CurassistAI fundamenta-se nas seguintes bases legais:
Art. 7º, II da LGPD - Para cumprimento de obrigação legal estabelecida pelo Código Civil e legislação sobre curatela.
Art. 7º, VI da LGPD - Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Art. 7º, III da LGPD - Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Art. 7º, I da LGPD - Mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:
Os dados pessoais podem ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:
Importante: Nunca compartilhamos dados para fins comerciais, publicitários ou outras finalidades não relacionadas à curatela.
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Solicitar dados em formato estruturado e interoperável
Obter informações sobre compartilhamento e uso
Revogar consentimento quando aplicável
Opor-se ao tratamento quando não houver consentimento
Solicitar revisão de decisões automatizadas
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@curassistai.com.br ou pelo formulário de contato em nossa plataforma.
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas e conforme determinado pela legislação brasileira:
Eventualmente, alguns dados podem ser transferidos para outros países, sempre com as garantias adequadas de proteção:
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer seus direitos:
E-mail: dpo@curassistai.com.br
Telefone: [A definir]
Endereço: [A definir]
E-mail: suporte@curassistai.com.br
WhatsApp: [A definir]
Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Caso não consiga resolver suas questões conosco, você pode contatar a ANPD através do sitewww.gov.br/anpd
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer:
Recomendamos a revisão periódica desta política para estar sempre informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
© 2025 CurassistAI. Todos os direitos reservados. Esta política está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).